Nova CBS transforma a cobrança sobre compras de baixo valor feitas no exterior
Reforma Tributária — A partir de 2027, as encomendas internacionais de até US$ 50 deixarão de ser isentas de tributos federais no Brasil. A mudança virá com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pilar do novo modelo de impostos sobre consumo.
- Em resumo: a CBS derruba a atual isenção federal e deve aplicar alíquota perto de 9,4% a todas as remessas, segundo projeções de mercado.
Como a CBS muda a regra das compras internacionais
Diferentemente da extinta “taxa das blusinhas”, que se limitava às remessas de até US$ 50, a CBS terá alcance universal sobre bens e serviços, inclusive importados. O novo tributo substituirá PIS e Cofins, unificando a base de cálculo e criando crédito tributário para as empresas. Especialistas destacam que a medida segue a lógica de tributação sobre consumo usada em economias desenvolvidas, como mostra análise da Forbes.
“Politicamente, o efeito é similar ao da taxa de 2024, mas juridicamente trata-se de outro imposto, com lógica de consumo e não de importação”, explica Robson Araújo, tributarista da SmartSolve.
Alíquota em debate: quanto as compras podem encarecer?
A Receita Federal e o TCU ainda calculam a alíquota definitiva, que precisará do aval do Senado até dezembro de 2026. Projeções apontam para 9,43%, mas o percentual oficial pode variar. Mesmo assim, qualquer novo imposto pesa proporcionalmente mais em produtos baratos — cenário que tende a reduzir a vantagem de plataformas como Shein, Temu e AliExpress frente ao varejo nacional.
Além da CBS, a remessa continuará sujeita ao ICMS estadual. Entre 2029 e 2032, esse tributo migrará para o IBS, outro pilar da reforma. Segundo Araújo, durante a transição o consumidor precisará considerar “um mix de CBS, ICMS, eventuais taxas postais e despesas de desembaraço” para calcular o preço final.
A CBS substitui o imposto de importação de 20% criado em 2024?
Sim. O antigo imposto foi revogado; a CBS entra em 2027 com natureza diferente e alcance mais amplo.
Quando a alíquota oficial será divulgada?
Até o fim de 2026, após cálculos da Receita Federal e votação no Senado.
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Crédito da imagem: Divulgação / Thank you for your assistant (iStock)
