Obrigatoriedade de checagem por IA acende alerta de plataformas globais
Emirados Árabes Unidos — O país aprovou, nesta semana, a primeira lei árabe que proíbe menores de 15 anos de criar contas em redes sociais, exigindo verificação de idade com identidade digital e inteligência artificial dentro de 12 meses.
- Em resumo: plataformas terão de bloquear menores de 15 e aplicar controles extras para adolescentes de 15 e 16 anos.
Como a nova lei será aplicada na prática
Segundo a Reuters, a norma força TikTok, Instagram, X e demais serviços a integrar sistemas automáticos de checagem de idade e a guardar evidências de conformidade para auditorias do governo. Modelos de IA capazes de reconhecer documentos oficiais e traços faciais já são testados, aponta dados da TechCrunch, o que eleva custos de moderação e proteção de dados.
“A checagem não dependerá da boa-fé do usuário; caberá às plataformas barrar qualquer tentativa de burlar o sistema”, informou o gabinete de imprensa do governo.
Brasil pode adotar regras parecidas?
A medida segue tendência global de endurecimento que inclui o Digital Services Act da União Europeia e projetos de lei nos EUA, como o Kids Online Safety Act. No Congresso brasileiro, já tramitam propostas que sugerem limite de 16 anos para redes ou autorização expressa dos pais.
Especialistas lembram que o Marco Civil da Internet não define idade mínima, ficando o país atrás de mercados que exigem verificação ativa. Caso o Brasil siga o modelo dos Emirados, empresas teriam de adaptar processos de onboarding e investir em IA localmente, algo que pode afetar inclusive o custo de publicidade digital para pequenas marcas.
Existe idade mínima para redes no Brasil hoje?
Termos de uso das plataformas falam em 13 anos, mas a exigência não está prevista em lei federal.
Como a verificação de idade por IA funciona?
O sistema cruza documento oficial, selfie e banco governamental, liberando o cadastro só após validação automática.
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