Quando a principal corte internacional para julgar crimes de guerra decide trocar o pacote Office por uma solução de código aberto, não se trata apenas de uma mudança de software: estamos diante de um sinal contundente de que a disputa por autonomia tecnológica chegou ao mais alto nível institucional. O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, confirmou que vai substituir as ferramentas da Microsoft pelo OpenDesk, suíte alemã baseada em código aberto.
O movimento tem raízes em questões de segurança e independência após um episódio de bloqueio de e-mails que envolveu o procurador-chefe Karim Khan. Embora a Microsoft negue ter barrado as comunicações, o incidente acendeu o alerta de que, em um cenário de tensões geopolíticas, depender de um fornecedor único pode custar caro.
Por que o Tribunal Penal Internacional rompeu com a Microsoft?
A faísca que deflagrou a troca foi relatada pelo jornal alemão Handelsblatt: depois de sanções impostas pelos EUA durante o governo Trump, contas do TPI teriam sido temporariamente bloqueadas pelos serviços Microsoft. Mesmo com a negativa oficial da empresa, o susto levou a corte a repensar sua estratégia digital, priorizando ferramentas que pudessem ser auditadas e hospedadas em infraestrutura própria ou neutra.
Na prática, a migração envolve abandonar o Microsoft 365 — que engloba Word, Excel, PowerPoint, Outlook e Teams — e adotar o OpenDesk, pacote que oferece e-mail, chat, videoconferência, calendário e edição de documentos em ambiente web. A transição ocorrerá em fases para minimizar impactos em processos judiciais e investigações em andamento.
OpenDesk: o projeto alemão que mira autonomia europeia
O OpenDesk nasceu em 2022 no Centro Alemão para a Soberania Digital (ZenDiS), iniciativa financiada pelo governo da Alemanha. A proposta é simples: criar um conjunto de apps colaborativos 100% open source, hospedáveis em servidores públicos ou privados, livre de amarras contratuais e de coleta de dados comercial.
Além de atender ao TPI, o ZenDiS colabora com o governo francês para desenvolver uma alternativa nacional ao Google Docs, reforçando o esforço de reduzir dependência de gigantes norte-americanas. O lema “soberana por natureza” resume a filosofia: código aberto, interoperabilidade e governança local.
Uma tendência que ganha força na Europa
O TPI não está sozinho. Em junho, o Ministério de Assuntos Digitais da Dinamarca anunciou que trocará Windows e Microsoft 365 por Linux e LibreOffice, citando o fim do suporte ao Windows 10 e a necessidade de cortar custos de licenciamento. Poucas semanas depois, o estado alemão de Eslésvico-Holsácia iniciou processo similar em mais de 60 mil postos de trabalho públicos.
Imagem: Internet
Organizações como a Document Foundation, mantenedora do LibreOffice, reforçam o coro: com o fim do Windows 10 se aproximando, adotar software livre deixa de ser alternativa ideológica para se tornar opção economicamente racional e estrategicamente prudente.
Além da troca de software: o que a decisão revela sobre a geopolítica do digital
O episódio evidencia como as fronteiras entre tecnologia e diplomacia estão cada vez mais borradas. Ao optar pelo OpenDesk, o TPI sinaliza que:
- Confiança tornou-se requisito tão crítico quanto funcionalidade. Se uma organização teme ficar refém de bloqueios externos, mesmo temporários, migrar para soluções auditáveis é medida quase obrigatória.
- Dependência de fornecedores únicos virou ponto fraco estratégico. Empresas globais precisam balancear interesses comerciais, leis locais e pressões políticas, o que pode colocar dados sensíveis em risco de interferência.
- A União Europeia avança para construir um “bloco digital” soberano. Da regulamentação de big techs (DMA, DSA) às migrações para open source, há um movimento coordenado para reduzir a assimetria de poder com EUA e China.
No curto prazo, a migração do TPI não altera o domínio de mercado da Microsoft, mas pressiona a empresa a reforçar transparência e flexibilidade contratual para evitar um efeito dominó entre órgãos governamentais. No médio e longo prazo, se projetos como o OpenDesk mostrarem viabilidade e bom suporte, podem abrir espaço para um ecossistema europeu mais competitivo — e, principalmente, menos vulnerável a choques políticos externos.
Em última instância, a decisão da corte de Haia ecoa um princípio básico do direito internacional que ela própria defende: soberania importa. E, no século XXI, boa parte dessa soberania será exercida — ou perdida — na escolha das plataformas digitais que armazenam nossos dados e regulam nossas comunicações.
