Gig workers na Índia ganham status legal, mas carecem de proteção
Gig workers na Índia obtiveram, em 24 de novembro de 2025, reconhecimento formal com a aprovação de um novo pacote trabalhista, mas o acesso a benefícios como previdência e seguro-saúde segue indefinido.
O que diz a nova legislação
A reforma, parte do Código do Trabalho indiano, enquadra motoristas de aplicativo, entregadores e freelancers digitais como “trabalhadores de plataforma”. Essa classificação cria obrigações mínimas para empresas de tecnologia quanto a jornada, pagamentos e resolução de disputas. O governo afirma que o objetivo é dar segurança jurídica a cerca de 15 milhões de profissionais que movimentam a economia sob demanda no país.
Benefícios ainda fora do alcance
Apesar do avanço, especialistas ressaltam que o texto não define fontes de financiamento para aposentadoria, licença médica ou cobertura contra acidentes. Sindicatos temem que, sem contribuição obrigatória de plataformas, a lei se torne apenas simbólica. Análise publicada pela Forbes aponta que a lacuna de proteção social pode manter os trabalhadores vulneráveis a oscilações de renda e custos inesperados de saúde.
Para empreendedores que dependem desse modelo, a incerteza regulatória cria riscos de reputação e pode elevar custos operacionais no médio prazo, caso taxas adicionais sejam impostas para financiar a seguridade.
Em síntese, a Índia deu um passo histórico ao reconhecer oficialmente seus trabalhadores de aplicativo, mas o debate sobre quem paga a conta da seguridade social continua aberto. Acompanhe essas e outras discussões em nossa editoria de Tecnologia e Negócios Digitais para entender como mudanças regulatórias podem impactar seu modelo de negócio.
Crédito da imagem: Techcrunch
Fonte: Techcrunch
