Prazo de arrependimento online: Black Friday sem riscos
Prazo de arrependimento em compras online é de sete dias corridos após o recebimento do produto, lembra a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em meio ao pico de ofertas da Black Friday. O órgão do Ministério da Justiça reforça que o direito vale para qualquer venda fora da loja física, seja em sites, apps, telefone ou porta a porta.
Sete dias para desistir sem custos
Amparado pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente pode cancelar a compra, exigir reembolso integral e não pagar multas. Se o item apresentar defeito e não houver solução em até 30 dias, o comprador escolhe entre troca, abatimento no preço ou devolução total do valor.
O secretário nacional Paulo Pereira aconselha consumidores a guardarem notas fiscais, prints de oferta e protocolos de atendimento para comprovar prazos e valores caso surjam problemas.
Transparência obrigatória no e-commerce
O Decreto nº 7.962/2013 exige que lojas online divulguem CNPJ, endereço, descrição detalhada do produto, custo final, prazo de entrega e canais de suporte. Além disso, o site deve permitir correções de dados antes do pagamento e enviar confirmação imediata do pedido.
Para reduzir fraudes e propaganda enganosa, a Senacon intensifica a fiscalização durante a Black Friday. Irregularidades podem ser denunciadas aos Procons ou na plataforma consumidor.gov.br. Mais detalhes estão no portal oficial do governo (gov.br/mj).
Dicas para lojistas, afiliados e criadores
Empreendedores digitais que atualizam políticas de devolução, automatizam e-mails de confirmação e oferecem suporte ágil reduzem estornos e ganham credibilidade — fatores que influenciam SEO, taxa de conversão e receita de AdSense ou links de afiliados. Descumprir as regras pode gerar multas que chegam a R$ 10 milhões, alerta a Senacon.
Entender e aplicar o direito de arrependimento fortalece a relação com o cliente e protege o seu faturamento. Para mais análises sobre o ecossistema de vendas digitais, continue acompanhando nossa editoria de Tecnologia e Negócios Digitais.
Crédito da imagem: Olhardigital
Fonte: Olhardigital
