Patentes ruins: nova norma pode calar defesa de devs
Patentes ruins voltam ao centro do debate após o Escritório de Patentes e Marcas dos EUA (USPTO) apresentar, em 2025, uma proposta que dificulta o uso do inter partes review (IPR), mecanismo criado pelo Congresso para que startups e desenvolvedores contestem registros de baixa qualidade sem recorrer a longos litígios federais.
O que muda na proposta de 2025
Na regra sugerida dois anos atrás, em 2023, o USPTO adicionava barreiras processuais, mas ainda preservava uma rota de defesa própria para quem desejasse impugnar patentes questionáveis. A minuta de 2025 vai além: estabelece critérios objetivos que barram petições nas situações mais comuns.
Entre os pontos críticos, o texto determina que o IPR seja recusado se uma reivindicação já tiver sido validada em qualquer instância judicial ou administrativa, mesmo que novos argumentos existam. Caso haja um processo paralelo com previsão de término anterior, o pedido também poderá ser descartado automaticamente. Além disso, quem optar pelo IPR terá de renunciar a todas as defesas de invalidade no tribunal, elevando o risco e o custo de litígios para pequenas empresas.
Por que a mudança preocupa o ecossistema
O IPR tornou-se uma peça-chave contra patent trolls, entidades que exploram patentes para obter acordos financeiros, pressionando projetos de código aberto e negócios nascentes. Segundo análise da Wired, cada ação de trollagem pode custar centenas de milhares de dólares em honorários, valor insustentável para muitos empreendedores digitais.
Para a GitHub, a proposta ameaça o “motor da inovação” – pessoas que escrevem código e colaboram em plataformas abertas. A empresa lembra que sua presença no Índice Global de Inovação da OMPI se deve à força da comunidade de desenvolvedores e da cultura de transparência. Se vias para derrubar patentes ruins forem fechadas, todo o ecossistema corre o risco de ficar refém de litígios abusivos.
O USPTO aceita comentários públicos até 2 de dezembro. Startups, organizações de código aberto e profissionais de tecnologia podem registrar suas observações diretamente no site oficial, enfatizando como a regra afetará a inovação e a geração de empregos.
Entender e participar dessas discussões é essencial para proteger modelos de negócios baseados em software e monetização online. Continue acompanhando nossas análises em Análise de Tecnologia para ficar por dentro das tendências que moldam o setor.
Crédito da imagem: Github.blog
Fonte: Github.blog
